O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram as diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais de 2024. A portaria conjunta foi assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de garantir a livre circulação de eleitores nos dias de votação.

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Segundo as novas regras, a PRF estará proibida de realizar operações que bloqueiem o trânsito de veículos com o único objetivo de verificar a situação veicular. A medida visa impedir que ações da polícia rodoviária dificultem o acesso dos eleitores aos locais de votação nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos das eleições.

Operações sob vigilância
Embora a fiscalização de trânsito não seja totalmente suspensa, as abordagens a motoristas e veículos só poderão ocorrer em casos de flagrante desrespeito às normas de trânsito ou quando houver risco à segurança nas rodovias. Em situações que não envolvam flagrante, a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) sobre a realização de operações, detalhando a justificativa e informando rotas alternativas para não prejudicar a circulação dos eleitores.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia destacou a importância da medida para a proteção da democracia. “Essa portaria tem o objetivo de garantir que o Estado não interfira no direito fundamental de ir e vir dos eleitores, para que possam exercer seu direito de voto livremente. Experiências contrárias à democracia nos levam a adotar esse tipo de providência”, declarou.

Garantia de trânsito livre
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou o compromisso do governo em assegurar o trânsito livre dos eleitores. “Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente, quando o próprio Estado impediu eleitores de se deslocarem até os locais de votação”, afirmou.

A declaração faz referência aos episódios das eleições de 2022, quando a PRF realizou operações no Nordeste que dificultaram o trânsito de eleitores, especialmente em áreas com forte apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso é alvo de investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura a participação do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, nas ações ilegais. Vasques era parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante o pleito.

Com as novas regras, o TSE e o MJSP buscam evitar interferências que possam prejudicar o processo eleitoral, garantindo que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem obstáculos.

Por Aline Dantas