O relator do Projeto de Lei 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou nesta terça-feira (4), a exclusão da previsão de taxação de compras internacionais de até US$ 50 do texto do projeto. A proposta, que havia sido inserida pela Câmara dos Deputados, previa uma taxa de 20% sobre essas importações.
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O PL 914/24 cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), focado em promover tecnologias para a produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. Cunha argumentou que a taxação não se relaciona com o objetivo do Mover. “Estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. Esse tema foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. Se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, afirmou.
Além disso, o senador informou que retirará do relatório a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Esta medida obrigaria as empresas a consumirem um mínimo de bens e serviços produzidos internamente, com o objetivo de estimular a economia nacional. Cunha destacou que, após discussões com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro Geraldo Alckmin, decidiu que essa questão poderia ser tratada de outra forma para evitar engessar investimentos internacionais.
Entenda a taxação
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. A proposta original da Câmara, liderada pelo deputado Átila Lira (PP-PI), incluía a aplicação de uma taxa de 20% sobre essas compras. As aquisições dentro desse limite são populares em plataformas de varejo estrangeiras, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros defendem a taxação, argumentando que a isenção cria uma concorrência desleal.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, o projeto da Câmara previa um imposto de importação de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
Projeto Mover
O Projeto de Lei Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. A inclusão da taxação de importações no projeto foi vista como um desvio do foco principal da proposta, que visa promover a inovação e a sustentabilidade no setor automotivo.
Por Heloísa Mendelshon
