O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação relacionada à propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2022. O caso foi analisado pela Primeira Turma da Corte e trata do impulsionamento de anúncios negativos contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a disputa presidencial.
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O ex-presidente contestava uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o considerou culpado por financiar conteúdos prejudiciais ao adversário. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Flávio Dino, rejeitando o argumento da defesa de que a punição violava a liberdade de expressão e informação.
O ministro Cristiano Zanin chegou a votar contra o recurso, mas depois mudou seu posicionamento e se declarou impedido, fazendo com que seu voto não fosse contabilizado. O ministro Luiz Fux, que também integra a Primeira Turma, ainda não se manifestou, mas seu voto não deve alterar o resultado, já que a maioria já está formada contra o pedido de Bolsonaro.
Entenda o caso:
Os anúncios custaram R$ 290 mil e circularam por quase um mês na internet;
O conteúdo atingiu 4,4 milhões de pessoas;
Pela lei eleitoral, candidatos não podem patrocinar propaganda negativa contra adversários.
Enquanto Fux seguiu o entendimento da maioria neste caso, em outra ação que envolve Bolsonaro — a denúncia por tentativa de golpe de Estado — o ministro demonstrou concordância com um dos argumentos da defesa do ex-presidente. Bolsonaro questiona o fato de o julgamento estar acontecendo na Primeira Turma do STF, em vez de no plenário da Corte.
Bolsonaro se torna réu em ação sobre tentativa de golpe
Além da derrota na ação sobre propaganda irregular, Bolsonaro enfrenta um novo revés no STF. A Primeira Turma foi unânime ao aceitar a denúncia contra ele por tentativa de golpe de Estado, tornando o ex-presidente e outros sete aliados réus no caso.
O processo foi iniciado após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral Paulo Gonet. Bolsonaro e outros 33 acusados respondem pelos crimes de:
Tentativa de golpe de Estado;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Organização criminosa;
Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente nega todas as acusações e alega ser alvo de perseguição política, tornando-se o primeiro ex-mandatário do país a ser réu por tentativa de atentar contra a democracia.
Por Pedro Villela, de Brasília
