O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão da Primeira Turma que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.

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A decisão formaliza o julgamento ocorrido em 26 de março, quando os cinco ministros da Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O acórdão tem cerca de 500 páginas e representa a etapa formal que permite o avanço do processo no STF. Com sua publicação, as defesas podem ser notificadas e têm prazo para apresentar recursos — normalmente de cinco dias.

Bolsonaro está internado
Segundo o Partido Liberal (PL), o ex-presidente ainda não se manifestou sobre a decisão. Ele está internado em Natal (RN) após ter fortes dores abdominais, atribuídas à facada sofrida em 2018.

Jair Bolsonaro deu entrada em hospital de Santa Cruz na manhã de sexta e, posteriormente, foi transferido de helicóptero a Natal, onde segue em observação.

Próximos passos do processo
Com a publicação do acórdão, abre-se oficialmente a fase de instrução penal. Veja o que acontece agora:

• As defesas poderão questionar ou contestar o acórdão.
• O ministro-relator Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou encaminhar os recursos à Primeira Turma.
• Se ultrapassada essa fase, a instrução processual terá início, com depoimentos, coleta de provas e produção de alegações.

O julgamento de mérito (absolvição ou condenação) só ocorre após essa fase.

Até lá, os réus respondem em liberdade, salvo se for decretada prisão preventiva — o que já ocorreu no caso de Walter Braga Netto, que está preso desde dezembro por tentativa de obstrução de investigações.

Quem são os ministros que julgam o caso

A Primeira Turma do STF é composta por:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Cristiano Zanin
• Flávio Dino
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia

Os oito réus do “núcleo crucial” do golpe
O STF acatou denúncia contra os principais envolvidos, que integrariam o “núcleo principal” do plano de ruptura democrática:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
2. Walter Braga Netto, general e ex-vice na chapa de Bolsonaro
3. General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
7. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
8. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator

Essa é a primeira vez na história do STF em que um ex-presidente da República se torna réu por crimes contra a ordem democrática.

Os crimes e penas envolvidas
Os réus foram denunciados por:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de golpe de Estado
• Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito
• Deterioração do patrimônio público tombado
• Dano qualificado por violência e grave ameaça

As penas somadas ultrapassam os 30 anos de prisão.

Linha do tempo
Segundo a PGR, o plano de golpe começou em 2021 com ataques ao sistema eleitoral e culminou em 8 de janeiro de 2023, com os atos de vandalismo em Brasília.

O procurador Paulo Gonet dividiu a denúncia em cinco núcleos, cada um com sua própria ação penal. A Primeira Turma julgou o principal desses núcleos.

O que dizem as defesas
As defesas negam a prática de qualquer crime e alegam irregularidades no processo:

• Advogados citam cerceamento de defesa
• Afirmam não terem tido acesso a todo o material da denúncia
• O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, espera que com a abertura da ação penal haja “plenitude de defesa”

“Esperamos que tenhamos, a partir de agora, uma plenitude de defesa, o que não tivemos até agora”, disse Vilardi.

Por Pedro Villela, de Brasília