A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderá aguardar em liberdade o julgamento de um recurso contra sua condenação no caso do tríplex, que o levou para a prisão no começo do ano passado.
No recurso em questão, Lula pede a anulação do processo do tríplex. Ele alega que foi condenado em primeira instância por um juiz suspeito –no caso, o então magistrado e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. O pedido de suspeição teve como base o anúncio de Moro, em novembro, de que aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro (PSL), adversário político do petista.
Há cerca de duas semanas, a defesa incluiu no pedido as conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, que mostrariam “o completo rompimento da imparcialidade” do juiz.
Leia a seguir o que acontece agora com o ex-presidente e seu processo.
Lula pode recorrer da decisão?
Sim. Sua defesa pode entrar com um pedido para que a liminar seja julgada pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte. A próxima sessão do Supremo está marcada para amanhã às 9h30. O julgamento do caso depende de sua inclusão na pauta pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
O STF já decidiu sobre a anulação do processo do tríplex?
Não. A decisão do STF significa apenas que Lula continuará preso enquanto espera o julgamento do mérito de seu recurso. O Supremo ainda não julgou o pedido de anulação do processo do tríplex. Isso só deve acontecer em agosto, já que a Segunda Turma só volta a se reunir após o recesso do STF, que começa no dia 2.
Lula pode dar entrevistas?
Sim, se ele manifestar expressamente sua vontade de fazê-lo e se houver autorização judicial para a entrevista acontecer.
Lula pode cumprir pena fora da prisão?
A mudança de regime de cumprimento de pena ainda depende de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O MPF (Ministério Público Federal), que representa a acusação, já se manifestou favorável à mudança para o regime semiaberto depois que o STJ reduziu a pena de Lula no caso do tríplex.
A defesa de Lula pede que ele vá para o regime aberto, alegando que não há jurisprudência que determine em qual regime um ex-presidente deve ficar caso não haja um “estabelecimento compatível”, como dizem os advogados, para o político cumprir pena no semiaberto.
Sobre este pedido específico, o MPF disse que a decisão deve ficar “a critério do julgador”. Para os advogados de Lula, desta forma, a acusação reconhece que “não há obstáculo” para que o ex-presidente siga para o regime aberto.
A ONU pode mandar soltar Lula?
Não. Segundo seu próprio estatuto, a ONU (Organização das Nações Unidas) não pode promover qualquer intervenção em um Estado-membro “em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os membros a submeterem tais assuntos a uma solução”, a não ser quando o Conselho de Segurança decide intervir para manter “a paz e a segurança internacionais”.
A defesa de Lula questiona as condenações contra Lula no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e examina denúncias de indivíduos sobre a suposta violação dos termos do acordo. O comitê pode emitir recomendações aos países que aderiram ao pacto, o que chama a atenção para um determinado caso e pode provocar desgaste internacional para o governo que for alvo da recomendação.
O Brasil é signatário do acordo e de um protocolo facultativo segundo o qual o comitê “não examinará nenhuma comunicação de um indivíduo sem se assegurar de que (…) o indivíduo esgotou os recursos internos disponíveis”. “Esta regra não se aplica se a aplicação desses recursos é injustificadamente prolongada.”
Fonte: UOL
