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STF determina o desbloqueio dos bens do ex-presidente Lula

Decisão foi tomada no plenário da 2ª turma; Fachin foi o único a votar contra

27 de novembro de 2021
STF determina o desbloqueio dos bens do ex-presidente Lula

(Foto: Ricardo Stuckert)

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Por três votos a um, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de um recurso da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que pedia o bloqueio de R$ 3 milhões em bens, além de outros R$ 3 milhões do espólio da ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em 2017.

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A decisão de bloquear o patrimônio foi do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª vara federal de Curitiba, em virtude dos processos relacionados ao triplex no Guarujá. No entendimento dos magistrados, porém, a ordem “afrontou” a decisão do Supremo de que a Vara de Curitiba não tinha competência de julgar o petista.

O julgamento se encerrou nesta sexta. Os votos a favor vieram de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Apenas Fachin, relator do caso, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente.

Fonte: Último Segundo

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