O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo episódio em que ela perseguiu, de arma em punho, um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Com isso, não há mais possibilidade de recursos, e o cumprimento da pena deve ser efetivamente iniciado.

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Esta é a segunda sentença definitiva contra a parlamentar. A primeira condenação — a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — levou Zambelli a fugir para a Itália, em julho, pouco antes da ordem de prisão ser expedida no Brasil.

Prisão na Itália e extradição
Atualmente, a deputada está presa na Itália, enquanto aguarda decisão da Justiça do país europeu sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Na manifestação mais recente, o Ministério Público italiano deu parecer favorável ao retorno de Zambelli ao Brasil para cumprir a pena.

Crime ocorreu às vésperas das eleições
A condenação confirmada agora refere-se aos crimes de:

• Porte ilegal de arma de fogo
• Constrangimento ilegal com emprego de arma

Por 9 votos a 2, o STF fixou a pena em agosto, quando Zambelli já estava detida na Itália. Os crimes ocorreram às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas e dentro de uma lanchonete no bairro dos Jardins, em São Paulo.

A perseguição ocorreu após provocações trocadas durante um ato político.

Defesa alega perseguição política
Ao longo do processo, a defesa negou as acusações. Após a segunda condenação, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli “reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”.

Perda do mandato
O Supremo também decidiu que Zambelli deve perder o mandato parlamentar, uma vez que o regime fechado é incompatível com o exercício da função. A Câmara dos Deputados ainda precisa formalizar a determinação com ato da Mesa Diretora.

Por Pedro Villela, de Brasília