A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (2), o julgamento da ação penal 2668, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas apontadas como principais articuladores da tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. O processo terá oito sessões, distribuídas até o dia 12 de setembro, com encontros pela manhã e à tarde.
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A ação chegou a esta etapa após a entrega das alegações finais das defesas. Antes, o relator, ministro Alexandre de Moraes, conduziu a instrução processual, que incluiu oitivas de testemunhas, interrogatórios dos réus e cumprimento de diligências solicitadas pelas partes.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF, tornando 31 pessoas rés. Elas foram divididas em quatro núcleos, sendo o Núcleo 1 — que inclui Bolsonaro — considerado o mais importante na articulação do plano golpista.
? Quem são os réus do “Núcleo 1”
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro, candidato a vice em 2022
Como será o julgamento
O relator Alexandre de Moraes abrirá a sessão com a leitura do relatório. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para a manifestação da acusação.
As defesas terão uma hora cada para as sustentações orais, sendo a primeira a do tenente-coronel Mauro Cid, por ter fechado acordo de delação premiada. As demais seguem em ordem alfabética.
Na sequência, Moraes apresenta seu voto, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Cristiano Zanin.
A decisão será por maioria simples. Em caso de pedido de vista, o processo poderá ficar suspenso por até 90 dias.
Crimes imputados ao grupo
Os réus do núcleo de Bolsonaro respondem por cinco crimes:
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Participação em organização criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado
?? Como acompanhar
O julgamento pode ser acompanhado presencialmente por até 1,2 mil pessoas já credenciadas. Além disso, será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pelo app TV Justiça+ (iOS e Android), pelo YouTube do STF e pela Rádio Justiça.
Entenda o caso
O STF recebeu, em novembro de 2024, o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a investigação da tentativa de golpe. As apurações reuniram provas obtidas com quebras de sigilos, buscas e apreensões, delações premiadas e outras diligências.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou a organização criminosa, que teria chegado a planejar o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Lula e ministros da Corte. A denúncia aponta que os atos golpistas culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Até agosto de 2025, o STF já havia responsabilizado quase 1,2 mil pessoas pelos ataques. Ao todo, 638 foram condenadas, 10 absolvidas e outras 552 firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal.
A Corte também fixou em R$ 30 milhões o valor mínimo de indenização por danos morais coletivos, a ser pago solidariamente por todos os condenados pelos crimes mais graves.
Por Pedro Villela, de Brasília
