Em troca do aumento para R$ 50 bilhões do socorro federal aos Estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fizeram acordo para congelar salários e promoções de carreira dos servidores públicos por 18 meses, até dezembro de 2021. Em 2022, ano de eleições gerais, a concessão de reajustes volta a ser permitida.
A medida, que vale para União, estados e municípios, tem impacto potencial de uma economia de R$ 179 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica que levaram em consideração o crescimento das despesas de pessoal nos últimos três anos. Desse total, R$ 70 bilhões de economia nos Estados, R$ 62 bilhões nos municípios e R$ 47 bilhões na União.
Enquanto o Governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada (ou seja 73% do total) terão os salários reduzidos ou os contratos suspensos em decorrência da crise provocada pela pandemia no Brasil, a “cota de sacrifício” sugerida a Guedes ao funcionalismo é ficar sem reajustes “por um ano e meio”. O ministro queria um prazo maior – de dois anos.
Relator da proposta, Davi Alcolumbre havia indicado que apresentaria a nova versão do pacote, costurado com o Governo Federal, na segunda. O texto, porém, só deve ficar pronto na quinta (30), com votação prevista para sábado (2), data atípica para sessões no Congresso. “Assim entregamos para a Câmara para votação na segunda-feira (4), (para depois) já mandar para sanção presidencial”, disse. A oferta inicial da equipe econômica era uma transferência de R$ 40 bilhões em valor fixo, por três meses, para Estados e municípios usarem nas ações de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.
Guedes ampliou a oferta para quatro meses, o que deve elevar o repasse para um valor próximo de R$ 50 bilhões.
“Há 15 dias, a discussão era não sobre reajuste de salário, mas de cortar 25% dos salários dos servidores estaduais, municipais e federais. Evitar o reajuste por 18 meses seria um gesto de contrapartida para o repasse”, afirmou Alcolumbre, em sessão remota do Senado.
Com o Brasil
Bolsonaro e parlamentares resistem a mexer no valor dos salários dos servidores públicos. Em entrevista, depois de reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, Guedes disse que servidores públicos devem fazer sacrifício e mostrar “que estão com o Brasil” em meio à crise econômica.
Os termos do projeto serão levados ao presidente do Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou a votação do auxílio, por seis meses, atrelado à perda de arrecadação do ICMS e ISS, os dois tributos cobrados pelos governos regionais. O projeto da Câmara foi considerado pela equipe de Guedes uma “bomba fiscal” por não levar em conta um valor fixo para a compensação. Se a perda fosse de 30% em seis meses, a União teria que desembolsar R$ 93 bilhões.
O formato do pacote em elaboração pelo Senado, com o Governo, não agrada a Maia. “Nos últimos dias, a minha convicção aumentou muito em relação à necessidade de garantirmos um seguro, um imposto, a garantia da recuperação da arrecadação da atividade econômica”, disse Maia. Desde o começo do mês, ele e Guedes travam embate sobre o pacote de auxílio financeiro aos estados e municípios.
Fonte: Diário do Nordeste
