O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o Registro Geral (RG) Animal, um documento gratuito e com validade nacional que poderá ser emitido por tutores de cães e gatos em todo o Brasil. A medida integra o novo Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), instituídos por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto.
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A ação é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e tem como objetivo principal combater o abandono, os maus-tratos e promover o controle populacional responsável dos animais.
🆔 Como funciona o RG Animal
O RG Animal será gratuito, com número único e intransferível, válido em todo o território nacional.
O cadastro é voluntário, mas, uma vez feito, deve ser atualizado em caso de:
• Venda
• Doação
• Morte do animal
Será possível acessar o sistema pela conta Gov.br.
Informações como CPF, identidade e endereço do tutor, além de dados sobre o animal (raça, sexo, idade, vacinas, doenças e local de moradia), farão parte do cadastro.
Um QR Code será gerado e poderá ser colocado na coleira do animal. Com ele, qualquer pessoa poderá localizar o tutor via câmera de celular.
🧾 Segurança e bem-estar
De acordo com o governo, os dados estarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão divulgados publicamente.
Organizações de proteção animal, ONGs e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o RG Animal.
🩺 O que será oferecido aos tutores
Após o cadastro, os responsáveis pelos animais passarão a receber informações sobre:
🐶 Campanhas públicas de castração
💉 Vacinação
📡 Microchipagem
Essas informações serão segmentadas por região, facilitando o acesso a serviços públicos de cuidado animal. A medida também trará mais segurança em processos de compra e venda de animais.
🐾 Sobre o ProPatinhas
O Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) foi criado com o intuito de promover:
• Controle populacional ético
• Guarda responsável
• Combate ao abandono
• Convivência harmoniosa entre animais e sociedade
📌 O programa também prevê:
• Apoio à castração e à microchipagem
• Capacitação de gestores públicos e veterinários
• Qualificação de 1,5 mil agentes de segurança para atuar em casos de maus-tratos ou desastres envolvendo animais
💬 “Quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, evitamos as zoonoses, que são doenças que podem passar dos animais para as pessoas”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
🖥️ SinPatinhas já está ativo
O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está disponível para acesso via Gov.br. Ele foi criado para organizar o banco de dados dos animais e também acompanhar o uso de recursos federais e emendas parlamentares destinados a políticas de proteção animal.
A diretora de Proteção Animal do MMA, Vanessa Negrini, celebrou a iniciativa: “Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje somos vistos pelo governo federal.”
🗳️ Política pública construída com participação popular
O ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo (PPA), realizado em 2023, no qual a sociedade brasileira indicou as áreas prioritárias para os investimentos federais nos próximos anos.
📅 Em até 90 dias, o MMA publicará uma portaria para adesão formal de estados e municípios, com o objetivo de ampliar a atuação do programa em todo o Brasil.
📲 Para emitir o RG Animal, acesse o SinPatinhas com sua conta Gov.br.
Por Nágela Cosme
