O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas aplicáveis a condenados por participação em atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após articulação do relator para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados.
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🏛️ Como votaram os senadores do Ceará?
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Cid Gomes (PSB-CE) não registrou voto. Já no plenário, ele se posicionou a favor da aprovação, assim como o senador Eduardo Girão (Novo-CE). A senadora Augusta Brito (PT-CE) foi a única representante do Ceará a votar contra a proposta.
O relatório do projeto foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que promoveu ajustes no texto com o objetivo de evitar uma nova tramitação na Câmara. A matéria havia sido aprovada pelos deputados no último dia 8 e, mais cedo nesta quarta-feira, também recebeu aval da CCJ do Senado, com 17 votos favoráveis e 7 contrários.
Com a aprovação no Congresso Nacional, o texto segue agora para sanção presidencial. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu publicamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto.
📜 O que prevê o PL da Dosimetria
O projeto cria mecanismos para reduzir penas e acelerar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estão:
🔹 Possibilidade de redução de até dois terços da pena para réus enquadrados como vândalos nos atos de 8 de janeiro de 2023;
🔹 Alteração na aplicação da dosimetria das penas, com critérios mais brandos;
🔹 Previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado possa ser absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, quando houver condenação simultânea.
A proposta gerou forte reação política e divide opiniões no Congresso, especialmente diante do impacto direto sobre condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Por Aline Dantas
