O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), garantindo isenção para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A votação aconteceu após uma sessão deliberativa realizada pela manhã, marcada por protestos da oposição, que desocuparam o plenário em manifestação contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
📌 O que muda com o projeto:
• Trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036 ficam isentos do IR;
• Atualização corrige defasagem na tabela, que mantinha valores antigos mesmo com reajuste do salário mínimo;
• O conteúdo aprovado repete os termos de uma medida provisória que estava prestes a perder validade.
O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, destacou a importância da atualização:
“Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, afirmou.
💸 Impacto fiscal
• Em 2024, o impacto estimado da isenção será de R$ 3,3 bilhões;
• Em 2025 e 2026, os valores devem chegar a R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente;
• A mudança não afeta as declarações do IR a serem entregues em 2025, com base nos rendimentos de 2024.
📊 Nova proposta pode ampliar ainda mais a isenção
Embora a aprovação desta quinta-feira represente um avanço para os contribuintes de menor renda, o Congresso Nacional já discute uma proposta ainda mais ampla. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos progressivos para salários de até R$ 7.350.
A matéria já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Por Pedro Villela, de Brasília
