O Senado aprovou nesta terça-feira (10), de forma simbólica o decreto de intervenção na segurança do Distrito Federal editado no domingo, 8, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que passou na segunda-feira na Câmara e vale até 31 de janeiro, foi adotada após golpistas invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto vai agora para promulgação no Legislativo.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
• Facebook
• Twitter
• YouTube
• Koo
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Apesar da aprovação de forma simbólica, sem necessidade de votação nominal, senadores do PL, partido de Jair Bolsonaro, e outros parlamentares aliados do ex-presidente fizeram questão de se posicionar contra o decreto, como Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (PL-TO), Carlos Viana (PL-MG), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
“A presente matéria é uma medida excepcional, dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo permeados pela completa desordem”, disse o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relator da matéria, durante discussão no plenário. “Busca-se recuperar a ordem pública do Distrito Federal tendo em vista que as forças de segurança pública do Distrito Federal foram ineficazes no trabalho de impedir, coibir e reprimir os ataques conduzidos e orquestrados, diga-se de passagem com antecedência e previsibilidade”, emendou.
Na Câmara, a maioria dos partidos se posicionou a favor do decreto – apenas o PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Novo liberaram suas bancadas. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) tentou evitar que a votação fosse simbólica, mas seu requerimento foi rejeitado pelo plenário. A deputada Bia Kicis (PL-DF), por sua vez, posicionou-se contra a intervenção no Distrito Federal.
“Esta é uma sessão muito significativa. Não estava prevista. Mas, ao acontecer, no plenário do poder mais democrático da República, é a prova concreta que a nossa democracia continua viva e funcionando plenamente. E continuará para sempre”, declarou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos deputados presentes na sessão.
“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Distrito Federal, marcada por atos de violência”, diz o decreto, que vale até 31 de janeiro. Em seu primeiro pronunciamento oficial após os ataques, ainda no domingo (8), Lula anunciou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, como interventor no DF, subordinado à Presidência da República.
Segundo o presidente, o interventor vai exercer controle de todos os órgãos distritais de segurança do GDF e poderá requisitar recursos financeiros, estruturais, humanos e tecnológicos do Governo do Distrito Federal. Além disso, o interventor poderá requisitar quaisquer órgãos, civis e militares, do governo federal, para alcançar os objetivos da intervenção.
Após os atos golpistas, já na madrugada de segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador. “Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, escreveu o magistrado na decisão.
Na manhã de segunda, o Partido Verde apresentou um pedido de impeachment contra Ibaneis na Câmara Legislativa do DF. “Ibaneis Rocha não tem garantido o correto exercício das suas funções constitucionais, redundando em flagrantes inconstitucionalidades materiais em relação à obrigação de proteger, resguardar e defender os direitos e garantias fundamentais, bem como o exercício da lei e da ordem na Capital Federal”, diz nota da sigla.
Fonte: Estadão
