O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ironizou hoje a prioridade que alguns colegas têm exigido em relação às propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância — derrubada pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (7).
“A gente podia fazer uma nova Constituinte e todo mundo renunciava os mandados e fazia logo uma nova Constituinte. Se como é essa a prioridade”, alfinetou o chefe do Congresso ao chegar nesta manhã para a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência.
Um dia depois de a Corte declarar a inconstitucionalidade da execução penal provisória, o Senado reagiu à decisão e resgatou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de instituir a prisão em segunda instância. Há também propostas com a mesma finalidade que sugerem a mudança no Código de Processo Penal, e não na Constituição.
O assunto é tido como prioridade por muitos parlamentares nesta reta final de atividade legislativa — o recesso começa em 23 de dezembro. Mais de 40 senadores apoiam publicamente a possibilidade de execução penal após a condenação em segunda instância e entendem que a decisão do STF foi um recado para o Congresso.
Depois de votar contra a prisão em segunda instância e desempatar o julgamento da última quinta — o placar foi de 6 a 5 —, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, declarou que o Parlamento tem autonomia para legislar sobre o tema e revisar o CPP por meio de um projeto de lei.
Alcolumbre demonstrou desconforto ao ser questionado se o tema será, de fato, a prioridade da Casa. “Eu estou disposto a fazer [uma nova Constituinte]. Se for pelo bem do Brasil, a gente… Se for essa a prioridade”, reagiu com ironia.
“Vamos conversar com os líderes e tirar um entendimento comum dos parlamentares. A gente tem que entender, de fato, que todas as matérias são importantes para o país. A gente não pode priorizar uma matéria em detrimento de outra matéria. A gente tem que construir o consenso”, disse.
“E a gente só vai conseguir construir o consenso quando vários atores têm a oportunidade de se manifestar e a gente construir a maioria. A gente vai conversar de todos os assuntos que estão em tramitação. Mas a gente só vai pautar aquilo que tiver a conciliação da maioria.”
Fonte: UOL
