A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), sancionou a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O tributo, que chegava a 29%, será agora de até 20%.
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Isso porque será aplicada tributação de 18%, teto previsto em lei federal aprovada no mês passado, mais 2 pontos percentuais para compor o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 12, e sancionado por Izolda no mesmo dia.
“Sancionei há pouco a lei que dispõe sobre a redução do ICMS dos combustíveis e energia no Ceará, aprovada hoje na Assembleia. Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, publicou a governadora no Twitter.
A publicação da lei será feita já no Diário Oficial desta terça-feira.
— Izolda Cela (@IzoldaCelaCe) July 12, 2022
Ela informou que a medida será publicada no Diário Oficial do Estado já nesta terça, e assim já entra em vigor.
Fonte: O Povo
