O Palácio do Planalto analisa um projeto elaborado pelo Ministério da Justiça, sob comando do ministro Ricardo Lewandowski, que prevê o aumento de até 50% na pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. A proposta representa um endurecimento no discurso do governo federal sobre segurança pública, especialmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que não permitirá que o país se torne “a república dos ladrões de telefones”.

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Motivação da proposta
A Secretaria de Comunicação do Planalto identificou que a sensação de insegurança nas grandes cidades está sendo atribuída ao governo federal, e não apenas aos governadores, que são os responsáveis diretos pela segurança pública nos estados. Com isso, houve uma determinação para reforçar medidas que endureçam o combate ao crime dentro dos limites legais de atuação da União.

Principais mudanças no Código Penal

O projeto, que chegou ao Planalto na última quinta-feira (27), prevê:

Aumento da pena para receptação de celulares e eletrônicos roubados

• A pena atual de 1 a 4 anos pode ser ampliada em 1/3 a 50%.
• Em casos de receptação para fins comerciais ou industriais, a pena pode subir de 3 anos para 4 anos (aumento de 1/3) ou 4 anos e meio (aumento de 50%).
• A pena máxima pode passar de 8 anos para até 12 anos, dependendo da gravidade do crime.

Criação do crime de “furto qualificado por encomenda”

• O crime será configurado quando houver planejamento prévio para atender a pedidos específicos de criminosos.

Aumento da punição para furto de cabos e roubo de sinal

• Medida busca combater a atuação de milícias e redes criminosas que exploram o “gatonet” e outras infraestruturas de telecomunicações.

Crescimento do crime organizado
Segundo levantamento do Ministério da Justiça, em 2023 foram registrados quase 1 milhão de roubos de celulares, apenas com base nos boletins de ocorrência, o que indica que o número real pode ser ainda maior. Estudos mostram que esses crimes, antes considerados de menor gravidade, passaram a financiar grandes organizações criminosas, fortalecendo o crime organizado.

Próximos passos
O governo pretende apresentar a medida como um avanço tanto na segurança pública quanto na economia, destacando que o combate ao roubo e receptação de celulares pode reduzir a atuação do crime organizado e aumentar a sensação de segurança nas cidades. O projeto ainda precisará passar pelo Congresso Nacional antes de se tornar lei.

Por Heloísa Mendelshon