O Projeto de Lei 2850/20 obriga agências bancárias e cooperativas de crédito a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. O descumprimento da medida, segundo a proposta, implica multa diária de R$ 5 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que os vigilantes deverão permanecer em local seguro no interior da instituição para que possam, em caso de ameaça, acionar botão de pânico para notificar o Centro de Operações da Polícia Militar local. O profissional também deverá dispor de sirene de alto volume no lado externo da agência bancária, a fim de chamar a atenção de transeuntes e afastar delinquentes, de forma preventiva, a cada acionamento.
Autor do projeto, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) afirma que medida semelhante foi adotada com sucesso no Distrito Federal. “O objetivo é garantir segurança aos clientes das agências bancárias e afins, principalmente nos horários que elas não estão funcionando, ou seja, à noite, nos feriados e finais de semana, inibindo a ação de criminosos no interior das dependências das agências”, reforça o autor.
Fonte: Agência Câmara
