A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10) a lei que concede atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em quaisquer guichês ou unidades disponíveis em estabelecimentos públicos e privados no Ceará. O projeto de lei aprovado foi apresentado pelo deputado estadual Guilherme Sampaio (PT).
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De acordo como texto, o atendimento prioritário não será mais limitado aos guichês ou unidades de atendimentos exclusivos, garantindo que essa prioridade se dê, a qualquer tempo, em todas as unidades ou guichês disponíveis.
“Essa lei já vigora em Fortaleza e surgiu de uma constatação elementar. Nesses ditos ‘caixas exclusivos’, se formavam filas maiores ainda do que aquelas dos demais caixas. Então, apresentamos esse projeto de lei para garantir a preferência para essas pessoas se dê em qualquer fila. Aprovamos na Capital e, agora, conseguimos estendê-la a todo o Ceará”, afirmou o deputado Guilherme.
O projeto tem como base a Lei nº 10.189, que está vigor em Fortaleza desde 14 de maio de 2014. Após a aprovação no legislativo estadual, o projeto segue agora para a sanção do governador Camilo Santana (PT), o que deve ocorrer nos próximos dias.
Fonte: g1 CE
