A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), manter a suspensão da rede social X no Brasil. A medida, inicialmente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, seguirá em vigor até que a plataforma cumpra todas as exigências judiciais.
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A decisão exige que a rede social, controlada pelo bilionário Elon Musk, cumpra três principais condições para que a suspensão seja revogada:
1. Bloqueio de perfis: A plataforma deve bloquear perfis que contenham conteúdo antidemocrático ou criminoso, conforme decidido pela Justiça.
2. Pagamento de multas: A empresa deve pagar multas acumuladas, que já somam mais de R$ 18 milhões, por desobedecer ordens judiciais anteriores.
3. Indicação de representante legal: A rede social precisa nomear um representante legal no Brasil.
Votação
Todos os cinco ministros da Primeira Turma votaram a favor da manutenção da suspensão. Além de Alexandre de Moraes, que foi o relator e autor da decisão original, também votaram favoravelmente Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O ministro Fux fez uma ressalva, destacando que a suspensão deve ser aplicada de forma a não prejudicar pessoas e empresas que não participaram do processo, a menos que utilizem a plataforma para burlar a decisão judicial.
Repercussão
A suspensão do X, imposta pela primeira vez na sexta-feira (30), ocorreu após a empresa reiteradamente desobedecer ordens judiciais e se recusar a pagar as multas estabelecidas. Moraes justificou a medida ao afirmar que Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, deliberadamente ignorando a proibição constitucional ao discurso de ódio e à incitação a atos antidemocráticos.
O julgamento foi realizado em plenário virtual, e os ministros têm até as 23h59 para eventualmente alterar seus votos, embora essa prática seja incomum.
Conflito com o STF
A relação entre Musk e o STF deteriorou-se ao longo dos últimos meses, com o empresário desobedecendo múltiplas ordens de Moraes, que exigiam o bloqueio de contas de investigados por ameaças à democracia. A situação agravou-se quando Musk anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça, levando o ministro a incluir Musk no inquérito das milícias digitais.
Com a decisão desta segunda-feira, a rede social X permanece suspensa em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas pagas. A aplicação de uma multa adicional de R$ 50 mil por dia para aqueles que tentarem burlar a suspensão por meio de tecnologias como VPNs também foi confirmada, embora o pedido de contestação feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não tenha sido analisado.
Por Aline Dantas
