A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados em réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros da Turma votaram a favor da aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrindo caminho para um processo penal que pode levar a condenações.
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A decisão coloca Bolsonaro e seus aliados sob investigação formal, aprofundando o desdobramento das acusações de tentativa de ruptura democrática.
Os acusados
Os réus fazem parte do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, segundo a PGR:
🔹 Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República
🔹 Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Abin
🔹 Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha
🔹 Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça
🔹 Augusto Heleno – Ex-ministro do GSI
🔹 Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens da Presidência
🔹 Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa
🔹 Braga Netto – Ex-ministro da Casa Civil
Com a aceitação da denúncia, todos responderão formalmente pelos crimes apontados, que incluem golpe de Estado e organização criminosa.
Votos dos ministros
📌 Relator Alexandre de Moraes
🔸 Apontou que o grupo atuou de maneira organizada, com divisão de tarefas e hierarquia;
🔸 Afirmou que Bolsonaro usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
🔸 Disse que os investigados seguiram com as articulações mesmo após a derrota nas urnas;
🔸 Destacou que Bolsonaro teria ordenado que militares publicassem notas técnicas para inflamar apoiadores;
🔸 Reforçou que os atos de 8 de janeiro foram o desfecho de um planejamento que se estendeu por meses.
📌 Flávio Dino
🔸 Observou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas tentaram minimizar a responsabilidade dos acusados;
🔸 Destacou que houve violência e que os atos poderiam ter causado um dano irreparável ao país;
🔸 Argumentou que a robustez das provas justifica a abertura do processo penal.
📌 Luiz Fux
🔸 Endossou a aceitação da denúncia, mas divergiu quanto ao local do julgamento, defendendo que deveria ocorrer no plenário do STF;
🔸 Ressaltou que atos preparatórios e tentativa são fases normais em crimes desse tipo;
🔸 Mencionou que a instrução do processo será essencial para esclarecer eventuais dúvidas sobre o enquadramento dos crimes.
📌 Cármen Lúcia
🔸 Rejeitou qualquer tentativa de minimizar os atos de 8 de janeiro;
🔸 Disse que o golpe não acontece em um único dia, mas é um processo articulado ao longo do tempo;
🔸 Ressaltou que a Justiça Eleitoral é segura e confiável;
🔸 Concluiu que é preciso reconstruir os eventos que levaram ao ataque à democracia.
O que acontece agora?
Com a formação da maioria e a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais acusados passam à condição de réus. Isso significa que a ação penal será instaurada e novas provas serão coletadas ao longo do processo.
Se condenados, os réus podem enfrentar penas de prisão pelos crimes de:
✔ Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
✔ Golpe de Estado
✔ Organização criminosa
✔ Dano qualificado ao patrimônio da União
✔ Deterioração de patrimônio tombado
A defesa dos acusados tentou argumentar que não houve envolvimento direto de seus clientes e alegou falta de acesso integral às provas. No entanto, os ministros consideraram que os elementos apresentados pela PGR são suficientes para abrir a ação penal.
O próximo passo será a fase de instrução, onde testemunhas serão ouvidas e mais detalhes sobre a suposta trama golpista serão analisados.
Por Pedro Villella, de Brasília
