A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar — 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções — ficou abaixo dos 257 votos necessários para cassação. Com isso, a representação da Mesa Diretora foi arquivada, mesmo diante da condenação definitiva da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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🔎 Como foi a votação
A decisão surpreendeu parte dos parlamentares, já que Zambelli cumpre pena de dez anos de reclusão na Itália, após fugir do Brasil quando sua condenação no STF transitou em julgado. A extradição ainda é aguardada.
Segundo o regimento, apenas o plenário poderia decidir sobre a perda do mandato — o que foi mantido pela maioria.
📌 Parecer da CCJ: defesa do afastamento
Nessa quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a cassação. Para ele, o exercício do mandato é incompatível com o cumprimento de pena em regime fechado.
“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso? O mandato exige presença”, afirmou Cajado durante a sessão.
O parlamentar citou precedente do STF referente ao deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.
A representação havia sido enviada pela Mesa Diretora após comunicado oficial do Supremo.
🖥️ Condenação no STF: invasão ao sistema do CNJ
A 1ª Turma do STF condenou Zambelli por participação como instigadora nas invasões de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a investigação, foram inseridos 16 documentos falsos, entre mandados de prisão, alvarás de soltura e ordens de bloqueio.
Os atos envolveram Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos na Operação Spoofing.
A parlamentar também foi condenada a multa e R$ 2 milhões de indenização.
⚔️ Parecer alternativo rejeitado
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer pela manutenção do mandato, mas foi vencido na CCJ. Ele diz que não há prova direta da participação da parlamentar e contestou os depoimentos de Delgatti.
Garcia afirmou ainda que seu parecer foi rejeitado após trocas de membros na comissão às vésperas da votação.
🛡️ Defesa: “fragilidade das provas”
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, sustentou que a condenação se baseia em depoimentos contraditórios do hacker Delgatti.
“A deputada só quer dignidade. Não quer ser cassada para ter alguma chance de liberdade na Itália”, disse Pagnozzi.
Zambelli participou de uma audiência da CCJ por videoconferência em setembro.
🔄 Divergências no plenário
A sessão foi marcada por debates acalorados. Alguns parlamentares defenderam que a decisão deveria ser administrativa, dada a condenação definitiva.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou o envio do caso ao plenário: “Ela está presa. Não há mais debate político a existir.”
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que o mandato não deveria ser analisado agora, pois a Mesa Diretora poderá declarar perda automática devido ao número de faltas acumuladas.
A Minoria, representada por Chris Tonietto (PL-RJ), sustentou que a palavra final deveria ser do plenário e que cassar o mandato significaria “perpetuar uma injustiça”.
Por Heloísa Mendelshon
