O PL (Partido Liberal), partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que reveja a multa de R$ 22,9 milhões aplicada à legenda por tentar os votos proferidos em mais de 279 mil urnas por meio de uma ação no tribunal.

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No recurso protocolado ontem, a sigla diz que não teve a intenção de tumultuar as eleições.

O PL alega dois pontos contra a decisão de Moraes:

• Não agiu de má-fé, e sim como entidade fiscalizadora das eleições
• A decisão de Moraes bloqueou outras contas do partido, além da utilizada para o Fundo Partidário

Moraes rejeitou a ação de teor golpista do PL na semana passada, afirmando que o partido cometeu litigância de má-fé — situação em que o Judiciário é acionado para se obter fins ilícitos. Inicialmente, o ministro multou toda a coligação Pelo Bem do Brasil, que também incluía o PP e o Republicanos, mas excluiu os dois partidos do pagamento da multa, que ficou integralmente nos bolsos do PL.

O presidente do TSE também bloqueou o Fundo Partidário do partido de Bolsonaro até o pagamento da multa. Ontem, o TSE bloqueou R$ 13 milhões da legenda.

Tumultuar eleições. O PL afirmou ao TSE que apresentou a ação contra a suposta “fraude” nas urnas por ser uma entidade fiscalizadora das eleições e que o pedido foi baseado “exclusivamente” em dados técnicos de laudo do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fiscalizar as urnas eletrônicas. O partido nega que a iniciativa, de teor golpista, buscasse tumultuar o resultado das eleições.

“O Partido Liberal renova, nesta oportunidade, a afirmação que jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral e que, em nenhum momento, atuou com desprezo à essa d. Justiça Eleitoral ou má-fé processual.”
Trecho do recurso do PL ao TSE

A legenda alega, ainda, que para o cumprimento da decisão de Moraes, o TSE bloqueou todas as suas contas bancárias, em vez de a destinada ao recebimento do fundo partidário, afetando o manuseio dos recursos próprios do PL.

“Ora, sem acesso a recursos financeiros, inclusive aqueles classificados pela legislação de regência como recursos próprios – não advêm do erário, portanto -, é certo que a agremiação não conseguirá fazer frente às despesas básicas para o seu funcionamento”, disse o PL.

Segundo o PL, três contas bancárias de recursos próprios foram alcançadas pela decisão de Moraes e deveriam ser liberadas para movimentação da legenda.

Fonte: UOL