O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, nesta quinta-feira (24), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo, em razão de declarações feitas durante uma entrevista concedida em 2022. Na ocasião, ao comentar sobre adolescentes migrantes venezuelanas, Bolsonaro utilizou expressões como “bonitinhas” e “pintou um clima”, o que motivou a ação judicial. O valor será destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do DF.
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🗣️ A fala que gerou a condenação
A declaração polêmica foi feita durante uma entrevista a um canal no YouTube, quando Bolsonaro descreveu um episódio em que teria visto adolescentes venezuelanas em uma comunidade:
“Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na tua casa?’ Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado, para quê? Ganhar a vida. Você quer isso para a sua filha que está nos ouvindo aqui agora? E como chegou a esse ponto? Escolhas erradas.”
Segundo o TJDFT, a fala violou direitos fundamentais das crianças e adolescentes, promovendo estigmatização e associação imprópria com práticas sexuais.
🚫 Restrições impostas ao ex-presidente
Além do pagamento da indenização, a decisão judicial impõe a Bolsonaro restrições de conduta. Em caso de descumprimento, ele poderá ser multado em R$ 10 mil por infração. As obrigações determinadas são:
❌ Proibição de utilizar imagens de crianças e adolescentes em peças publicitárias sem autorização legal;
❌ Vedação ao constrangimento de crianças e adolescentes em eventos públicos para reproduzirem gestos violentos, como simulações de armas;
❌ Proibição de empregar qualquer conotação sexual relacionada a crianças e adolescentes, por palavras, gestos ou ações.
A indenização inicialmente pleiteada era de R$ 30 mil, mas o TJDFT aumentou o valor diante da gravidade das falas e da repercussão social.
⛓️ Medidas cautelares impostas pelo STF
Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro também está sujeito a medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada no contexto da investigação sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o STF, o ex-presidente estaria atuando para obstruir o andamento do processo e haveria risco de fuga, o que é negado por sua defesa.
As medidas incluem:
📍 Uso de tornozeleira eletrônica;
🚫 Proibição de acesso às redes sociais;
🏠 Recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e tempo integral nos fins de semana e feriados;
🗣️ Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e réus de ações penais, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro;
🚷 Impedimento de se aproximar de embaixadas e consulados.
Por Fernando Átila
