A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (15), as alegações finais em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, o Ministério Público Federal solicita a condenação de Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Curta, siga e se inscreva nas nossas redes sociais:
Facebook | X | Instagram | YouTube | Bluesky
Sugira uma reportagem. Mande uma mensagem para o nosso WhatsApp.
Entre no canal do Revista Cariri no Telegram e veja as principais notícias do dia.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou um núcleo que formava uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e planejar medidas de exceção para consolidar um golpe.
📌 Crimes atribuídos a Jair Bolsonaro:
• Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
• Dano qualificado contra patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
🔍 Outros acusados no processo:
A PGR também pede a condenação de aliados próximos, incluindo ex-ministros e militares que, segundo o órgão, participaram ativamente da tentativa de ruptura democrática. Veja os nomes e os crimes atribuídos:
👤 Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal):
• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
⚓ Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):
• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado
🛡️ Anderson Torres (ex-ministro da Justiça):
• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado
👮 Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – GSI):
• Organização criminosa armada
🪖 Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro):
• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado
🔎 Mauro Cid: colaborador, mas também acusado
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid foi incluído como réu colaborador, mas não foi poupado de acusações. Segundo a PGR, embora ele tenha contribuído com a investigação e detalhado a estrutura da organização criminosa, cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público recomendou redução de um terço da pena, mas sem concessão de perdão judicial.
Cid é apontado como participante direto no planejamento do golpe, ataques ao STF e ao TSE, além da disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Por Pedro Villela, de Brasília
