Doze dos 312 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara, foram de deputados federais do Ceará. Outros seis votaram desaprovaram o texto-base, que recebeu ao todo 144 manifestações contrárias, e três não compareceram à sessão na madrugada desta quinta-feira (4), em Brasília.
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SIM
• AJ Albuquerque (PP)
• André Figueiredo (PDT)
• Aníbal Gomes (DEM)
• Captão Wagner (PROS)
• Dr. Jaziel (PL)
• Eduardo Bismark (PDT)
• Genecias Noronha (Solidariedade)
• Heitor Freire (PSL)
• Júnior Mano (PL)
• Leônidas Cristino (PDT)
• Robério Monteiro (PDT)
• Vaidon Oliveira (PROS)
NÃO
• Célio Studart (PV)
• Dennis Bezerra (PSB)
• Domingos Neto (PSD)
• Idilvan Alencar (PDT)
• Luizianne Lins (PT)
• Pedro Augusto Bezerra (PTB)
AUSENTES
• Danilo Forte (PSDB)
• José Airton Cirilo (PT)
• José Guimarães (PT)
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação das sugestões de alteração no texto principal (destaques) poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira ou na próxima terça-feira (9). Uma reunião com os líderes da Casa deverá definir a data. O parlamentar afirmou ainda que deve viajar a Portugal na próxima semana, mas somente após a apreciação dos destaques da PEC e a votação em segundo turno.
Lira comemorou o fato de que a PEC contou com 25 votos de apoio do PDT e do PSB, que integram a oposição. “O texto ficou a contento”, avaliou. As bancadas do MDB e do PSDB, geralmente alinhadas ao governo, não engrossaram o apoio à proposta. Ele criticou o posicionamento do MDB, que orientou contra o texto, e disse que já é hora de o partido decidir se fica ou se sai da base do governo.
Embora tenha tido grandes dificuldades em arregimentar o apoio necessário, tanto pelo conteúdo da PEC quanto pela retomada das votações presenciais, Lira angariou votos da oposição, que tinha como meta priorizar o pagamento dos precatórios que a União deve aos Estados em decorrência de ações judiciais envolvendo o Fundef, antigo fundo de educação básica.
No entanto, a Câmara ainda precisará aprovar o texto em um segundo turno de votação antes que ele siga para o Senado, onde também deve enfrentar resistências.
O que é?
Precatórios são dívidas do Governo Federal com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Pelo acordo, em vez de entrar na fila das dívidas judiciais, eles serão pagos de forma parcelada: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro. Com essa concessão, o texto ganhou o apoio de 15 parlamentares do PDT, partido de oposição ao governo
O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral. Deste montante, R$ 44,6 bilhões são decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal e R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Fonte: Diário do Nordeste (Com informações de Estadão Conteúdo)
