Neste domingo (21), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à GloboNews que pretende pautar já na próxima reunião do colegiado – marcada para quarta-feira (24) – a chamada PEC da Blindagem, que busca restringir a abertura de processos penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Relatório pela rejeição
Segundo Otto Alencar, se o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar o relatório até quarta-feira, a proposta será o primeiro item da pauta da CCJ. Vieira já confirmou que entregará o parecer nos próximos dias e adiantou que será pela rejeição do texto.
Otto foi categórico ao classificar a proposta como um “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”.
“Vou pautar para sepultar de vez esse assunto no Senado”, disse o presidente da comissão.
Há, segundo o parlamentar, uma articulação para rejeitar a proposta tanto no colegiado quanto no plenário do Senado.
Resistência no Congresso
O MDB, uma das maiores bancadas do Senado, já se posicionou contra a PEC. Os críticos afirmam que, na prática, a medida blindaria parlamentares contra a Justiça, tornando quase inviável a abertura de ações penais.
Eles lembram que, quando regra semelhante vigorou no Brasil, apenas um único processo foi autorizado pelo Legislativo contra deputados e senadores.
Aprovada na Câmara
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) e agora aguarda análise do Senado. O texto foi articulado pelo Centrão e recebeu ampla maioria:
• 1º turno: 353 votos a favor e 134 contrários
• 2º turno: 344 votos a favor e 133 contrários
Entre os partidos, o PT – que tem 67 deputados – registrou 12 votos favoráveis no 1º turno. Já o PL, de Jair Bolsonaro, fechou questão a favor, com 83 votos e nenhum contrário.
Protestos nas ruas
Enquanto o texto avança no Congresso, as ruas se tornaram palco de resistência. Neste domingo, milhares de pessoas protestaram em várias cidades do país contra a PEC da Blindagem – apelidada pelos manifestantes de “PEC da Bandidagem” – e também contra o PL da Anistia, que prevê o perdão a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Cartazes, palavras de ordem e gritos de “Sem anistia e sem perdão. Eu quero ver o Bolsonaro na prisão” marcaram as manifestações.
Por Aline Dantas
