O governo federal deu um novo passo na digitalização dos serviços públicos e na segurança dos programas sociais. Nesta quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria como requisito obrigatório para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família. A medida integra uma série de ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para fortalecer a governança de dados e acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

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A ministra da Gestão, Esther Dweck, explicou que a exigência da biometria será feita de forma gradual, priorizando as novas concessões de benefícios. Pessoas já beneficiadas terão um prazo maior para se adequar. Estão isentos da exigência, por exemplo, idosos com mais de 80 anos e pessoas com dificuldade de mobilidade.

Para facilitar esse processo, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para realizar a coleta biométrica da CIN em suas agências, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis. A Caixa já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. O projeto-piloto será implementado inicialmente no Rio Grande do Norte.

🔹 CIN: principal base de identificação do governo
Emitida desde 2022, a CIN utiliza o CPF como número único de identificação e inclui dados biométricos como impressões digitais e reconhecimento facial. O documento é emitido pelas secretarias de segurança estaduais e hoje já tem cerca de 30 milhões de unidades emitidas. A base biométrica do governo já abrange 150 milhões de pessoas, com dados oriundos do TSE, da Senatran e da Polícia Federal.

O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que a CIN é “o habilitador do cidadão para o mundo digital”, sendo necessária, por exemplo, para obter o selo ouro na plataforma Gov.br.

🔹 Aplicativo e ampliação da capacidade de emissão
No evento desta quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou um aplicativo de validação da CIN, que usa o QR Code do documento para confirmar a identidade do cidadão.

A ministra Esther Dweck anunciou que o governo federal, em parceria com os estados, vai elaborar um calendário de emissão da nova identidade, com incentivos financeiros. Atualmente, a capacidade dos estados é de 1,8 milhão de emissões por mês, mas a meta é ampliar esse número com mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

📊 Governança e proteção de dados
Junto ao decreto sobre biometria, o governo também apresentou novas diretrizes para a governança de dados públicos. Um novo decreto sobre o tema foi colocado em consulta pública até o dia 7 de agosto no portal Brasil Participativo.

Entre os principais pontos estão:

• Criação de um Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) com maior participação da sociedade civil;
• Definição de papéis para gestores e curadores de dados em cada órgão público;
• Armazenamento de dados sensíveis exclusivamente em nuvem governamental, operada pela Serpro e pela Dataprev;
• Regras para interoperabilidade e compartilhamento seguro de dados entre órgãos públicos.

“Onde estão esses dados? O quadro da geopolítica tem se agravado. Temos que tratar os dados como ativos estratégicos”, alertou o secretário Rogério Mascarenhas.

🌐 Expansão da digitalização e integração federativa
A ministra Esther Dweck enfatizou a necessidade de integração entre União, estados e municípios para que a transformação digital beneficie os brasileiros “na ponta, onde eles vivem”.

Essa integração já está sendo feita por meio da Rede Gov.br, que leva soluções digitais a todo o país. Todos os estados e o Distrito Federal, além de 2.004 municípios, já aderiram à iniciativa, que oferece capacitação e ferramentas como assinatura eletrônica.

No mesmo evento, Lula assinou o decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai unificar sistemas e garantir o compartilhamento seguro de dados de saúde, utilizando o CPF como chave principal junto ao número do SUS.

📱 Novidade no campo: Meu Imóvel Rural
Outro destaque do evento foi o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne informações e documentos de imóveis rurais em um único ambiente digital. A iniciativa é considerada exemplo de como a unificação de bases de dados pode simplificar a vida dos cidadãos e melhorar políticas públicas.

💬 “A base de dados já é uma realidade. Vamos expandir isso para facilitar e melhorar a vida da nossa população”, concluiu a ministra Dweck.

Por Pedro Villela, de Brasília