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Motta envia ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro

Representações apresentadas por PT e PSOL acusam deputado de quebra de decoro por suposta atuação contra o Brasil e a favor de sanções a autoridades brasileiras

16 de agosto de 2025
Eduardo Bolsonaro anuncia licença do mandato para morar nos EUA

Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa.

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As representações, que estavam paradas na Mesa Diretora havia semanas, foram protocoladas por três bancadas do PT e uma do PSOL, todas acusando o parlamentar de quebra de decoro.

📄 O que motivou as queixas
Segundo os partidos autores, Eduardo Bolsonaro teria atuado contra os interesses do Brasil ao apoiar sanções de autoridades americanas contra autoridades brasileiras.

O envio dos documentos ao Conselho de Ética marca o início do trâmite formal para análise disciplinar.

Pelas regras internas, após receber uma representação:

1. O colegiado se reúne para instaurar o processo (ato obrigatório);
2. São sorteados três nomes para a escolha do relator;
3. O presidente do Conselho seleciona o relator entre os sorteados;
4. O relator apresenta um parecer indicando se o caso prossegue ou é arquivado;
5. O deputado denunciado é notificado para apresentar defesa inicial.

Conselho ainda não definiu data
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), disse que ainda não há previsão para a abertura dos processos: “As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, afirmou.

Schiochet antecipou, porém, que a instauração não deve ocorrer na próxima semana: “Ao total são 20 representações [contra Eduardo e outros deputados]. Não vai dar tempo.”

A assessoria da Câmara informou que, sobre o bloqueio do salário de Eduardo Bolsonaro, a ordem judicial foi recebida em 24 de julho. A partir dessa data, os valores passaram a ser retidos.

Atuação internacional e acusações
Morando nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro é apontado como um dos articuladores da decisão do então presidente americano Donald Trump de sobretaxar exportações brasileiras.

Ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar influenciar processos contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio dessas sanções econômicas.

Nos últimos dias, Eduardo afirmou que Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estariam na mira de novas punições de autoridades americanas. Segundo o deputado, só recuaria caso houvesse avanço na anistia aos condenados dos ataques de 8 de janeiro.

Por Nágela Cosme

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