O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) novas medidas para liberar o funcionamento da rede social X, antiga Twitter, no Brasil. A empresa, controlada pelo bilionário Elon Musk, foi multada em R$ 10 milhões por descumprimento de ordens judiciais. Além disso, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, indicada como representante legal da plataforma no país, foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 300 mil.
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A decisão de Moraes veio após os advogados do X, na quinta-feira (26), solicitarem a reativação da plataforma, alegando ter cumprido as exigências legais, incluindo a indicação de Rachel de Oliveira como representante da empresa no Brasil. A suspensão da rede social ocorreu no mês anterior, quando a empresa fechou seu escritório no país, uma violação às normas que exigem representação local para o funcionamento de empresas estrangeiras.
Elon Musk decidiu encerrar as operações da sede do X no Brasil após a plataforma ser multada por se recusar a remover perfis de investigados pelo STF, acusados de disseminar mensagens antidemocráticas. A empresa foi multada novamente, desta vez em R$ 10 milhões, por continuar descumprindo decisões judiciais entre os dias 19 e 23 de setembro, quando o X usou servidores da Cloudflare para manter no ar conteúdos bloqueados pela Corte.
A penalização de R$ 300 mil aplicada à advogada Rachel de Oliveira também se deve ao descumprimento das ordens do STF enquanto ela atuava como representante da plataforma. Embora o escritório da rede tenha sido fechado, Rachel reassumiu o papel de representante legal após a decisão de Musk de reativar a presença da empresa no Brasil.
Por Nicolas Uchoa
