O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da proibição de visitas e da apreensão de celulares em sua residência. A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
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A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, onde recolheu pelo menos um aparelho celular.
Segundo Moraes, o ex-presidente teria utilizado redes sociais de aliados, incluindo os três filhos parlamentares, para incentivar ataques ao STF e promover apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
📱 Postagens polêmicas e ligação pública
Uma das postagens citadas por Moraes ocorreu no domingo (3), na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O filho do ex-presidente publicou um vídeo de Jair Bolsonaro em ligação por viva-voz com apoiadores em um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, no qual ele afirma: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.”
A publicação foi deletada horas depois, mas já havia se espalhado pelas redes.
Além disso, Bolsonaro teria falado por telefone com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante manifestação em Belo Horizonte, o que também está sendo analisado como violação das medidas cautelares.
📌 Relembre as medidas anteriores impostas a Bolsonaro:
• Uso de tornozeleira eletrônica
• Proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana
• Vedação do uso de redes sociais, próprias ou de terceiros
• Proibição de contato com outros investigados
Segundo Moraes, Bolsonaro driblou a censura direta aos seus canais digitais ao produzir conteúdo para publicação por aliados, mantendo assim uma “influência ativa no debate político digital”.
🔒 Novas determinações de Moraes:
• Prisão domiciliar em sua residência, em Brasília
• Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados
• Apreensão de todos os celulares disponíveis no local
Moraes argumenta que as novas medidas são necessárias para evitar a reiteração de condutas ilegais e que as restrições anteriores foram “flagrantemente desrespeitadas”.
🛑 Obstrução de Justiça e ligação com tarifaço de Trump
As medidas contra Bolsonaro começaram após apuração de que ele e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam articulado com autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra ministros do STF, PGR e Polícia Federal.
Durante depoimento à PF, Bolsonaro admitiu ter enviado US$ 2 milhões para manter o filho nos EUA — o que chamou atenção dos investigadores. A atuação coordenada da família foi interpretada como tentativa de obstrução de justiça.
O cenário se agravou com o anúncio do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, supostamente em retaliação ao Judiciário brasileiro. Moraes classificou a ação como um atentado à soberania nacional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que há indícios dos crimes de:
• Coação no curso do processo
• Obstrução de investigação
• Ameaça à ordem constitucional
A PGR alertou para o risco de prejuízo irreparável às instituições e possível fuga de Bolsonaro, solicitando medidas urgentes para garantir a aplicação da lei penal.
🗨️ Defesa nega irregularidades
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a prisão domiciliar foi uma surpresa, já que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida” imposta anteriormente.
🚨 Moraes já havia feito alerta
Após o primeiro conjunto de restrições, Bolsonaro participou de ato político no Congresso e exibiu a tornozeleira eletrônica em vídeo postado por aliados. Na época, Moraes alertou que qualquer desobediência levaria à prisão — o que se concretizou agora com a nova decisão judicial.
Íntegra da defesa
Veja o que disse a defesa de Bolsonaro em nota:
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.
Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser”
Por Nágela Cosme
