O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar e já é acompanhado por tornozeleira eletrônica.
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Na decisão, Moraes destacou a existência de risco de fuga, citando especialmente a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que se encontra nos Estados Unidos articulando junto a autoridades locais contra o Judiciário brasileiro.
Segundo o ministro, a proximidade do julgamento no qual Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado também reforça a necessidade de ampliar a vigilância. As sessões extraordinárias do Supremo estão marcadas para começar em 2 de setembro.
“As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.
De acordo com a decisão, a Polícia Penal do DF deve realizar vigilância em tempo real no endereço residencial de Bolsonaro. O ministro ressaltou que o monitoramento deve ocorrer de forma discreta, sem exposição pública ou midiática e sem adotar medidas que interfiram na rotina da vizinhança.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”, escreveu o ministro.
Moraes também deixou a critério das equipes o uso de uniforme e armamento durante a execução da ordem.
PGR já havia defendido medida
Na véspera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor do monitoramento integral, citando risco de fuga do ex-presidente. Com a decisão, a Secretaria de Segurança Pública do DF deverá adotar as providências cabíveis, e a defesa de Bolsonaro será intimada.
O ministro ainda encaminhou os autos à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes no processo.
Prisão domiciliar
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. O julgamento desse caso será iniciado na próxima terça-feira (2). No entanto, a prisão domiciliar determinada por Moraes está vinculada a outro inquérito, que apura supostas tentativas de Jair e Eduardo Bolsonaro de coagir autoridades envolvidas no processo sobre o golpe.
Eduardo Bolsonaro admitiu estar atuando nos Estados Unidos em defesa do pai, junto ao governo Donald Trump, em busca de anistia para os investigados ou até mesmo do cancelamento do julgamento no STF. No contexto dessas pressões, Trump anunciou recentemente um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e classificou o julgamento como uma “caça às bruxas”.
Descumprimento de restrições
A PGR também avalia indícios de que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de uso das redes sociais. Outro ponto em análise é um documento encontrado no celular do ex-presidente que faria referência a um pedido de asilo à Argentina, o que poderia reforçar o risco de fuga.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, nega qualquer violação das restrições impostas pelo Supremo.
Por Pedro Villela, de Brasília
