O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento da medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais — direta ou indiretamente.
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A determinação foi motivada por vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece participando de um ato na Câmara dos Deputados, exibindo a tornozeleira eletrônica e discursando para aliados. As imagens foram divulgadas por terceiros, o que, segundo Moraes, também viola as restrições impostas.
📲 “Proibição inclui terceiros”, afirma Moraes
Moraes reforçou que a proibição de uso das redes sociais abrange também a veiculação de conteúdo por terceiros, como transmissões, retransmissões, vídeos, áudios e transcrições em qualquer plataforma.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.
O ministro alertou que, caso a defesa de Bolsonaro não apresente justificativa adequada, poderá determinar a prisão imediata do ex-presidente.
📹 Vídeos e discurso no Congresso
Durante o ato na Câmara, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, classificando-a como “símbolo da máxima humilhação”. Ele também afirmou: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou.
⚠️ Medidas cautelares contra Bolsonaro
As medidas foram impostas na última sexta-feira (19), no contexto do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. De acordo com a decisão de Moraes, Bolsonaro deve:
📍 Usar tornozeleira eletrônica com monitoramento constante;
🌙 Cumprir toque de recolher durante a noite e aos fins de semana;
❌ Evitar contato com diplomatas e com outros investigados na mesma ação;
📵 Não utilizar redes sociais, nem por intermédio de terceiros.
Por Aline Dantas
