Em discurso durante sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes fez uma defesa da urna eletrônica e do sistema eleitoral e foi aplaudido de pé pelos mais de 2 mil convidados no plenário da Corte.
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Ele foi aplaudido também em outros momentos, como quando criticou a disseminação de informações falsas (fake news) e afirmou que liberdade de expressão não é “liberdade de destruição da democracia”.
Moraes fez o discurso diante do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney. Entre os principais pontos da fala do novo presidente do TSE estiveram:
• defesa da urna eletrônica e do sistema eleitoral
• defesa da democracia como único regime político em que o poder emana do povo
• diferenciação entre liberdade de expressão e “liberdade de destruição da democracia”
• crítica às fake news e à desinformação
• críticas ao discurso de ódio
Logo no início de sua fala, Moraes citou a agilidade do sistema eletrônico e a confiança da população no processo eleitoral. Ele afirmou que, com segurança e transparência, o resultado das eleições é conhecido no mesmo dia da votação.
“Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse o novo presidente do TSE. Nesse momento, os convidados se levantaram para aplaudi-lo.
Além de Bolsonaro e os ex-presidentes, assistiram à fala de Moraes o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Os demais ministros do STF , outros deputados e senadores e 22 governadores também compareceram.
A posse de Moraes ganhou, nos últimos dias, caráter de reafirmação da democracia e de defesa do sistema eleitoral do país, principalmente diante dos ataques sem provas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
O próprio Moraes tem sido alvo de ataques verbais do presidente da República. Na solenidade desta terça, Bolsonaro se sentou ao lado do novo presidente do TSE na tribuna da Corte. Do outro lado de Moraes, sentou-se Fux.
Os ex-presidentes Temer, Lula, Sarney e Dilma ficam lado a lado na primeira fila durante a posse de Moraes no TSE. Poucos metros diante deles, na mesa, sentou-se o presidente Jair Bolsonaro — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Ainda em seu discurso, Moraes disse que a cerimônia desta terça no TSE simboliza o respeito às instituições e o reconhecimento da democracia como único regime em que o poder emana do povo.
“A cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da República. E a força da democracia como único regime político em que todo poder emana do povo, e que deve ser exercido pelo bem do povo”, declarou Moraes.
Como presidente do TSE, Moraes vai comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de outubro. Seu vice será o ministro Ricardo Lewandowski, também empossado na solenidade desta terça.
Liberdade de expressão x liberdade de ‘destruição da democracia’
O novo presidente do TSE afirmou também que a liberdade de expressão não significa o mesmo que “liberdade de agressão” ou “liberdade de destruição da democracia”.
Moraes é relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), do inquérito das fake news, que investiga a disseminação e a produção organizada de informações falsas que prejudicam as instituições e o Estado Democrático de Direito.
Ele também é relator do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga a organização de manifestações com ataques à democracia e a ministros do STF. Parlamentares aliados de Bolsonaro e militantes bolsonaristas são investigados nos dois inquéritos.
“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, afirmou Moraes.
Logo em seguida, ele afirmou que a liberdade de expressão também não significa liberdade de destruição das instituições e da dignidade das outras pessoas.
“Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias”, afirmou o Moraes.
Também após essa fala, ele foi aplaudido.
Críticas ao discurso de ódio
Moraes fez críticas ao discurso de ódio, lembrou que o país está em período eleitoral e ressaltou que o direito do eleitor ao voto livre requer tranquilidade e confiança nas instituições.
“Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral”, enfatizou o ministro.
Combate às fake news
Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral vai combater a disseminação das informações falsas nas eleições. Ele disse que o TSE vai ser firme na atuação, principalmente no que diz respeito a informações fraudulentas escondidas no “covarde anonimato” das redes sociais.
Após esse trecho, Moraes foi aplaudido novamente.
“A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news”, ressaltou o novo presidente do TSE.
“E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. Pois a Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, completou.
Fonte: g1
