O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje o arquivamento de um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. A ação foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que acusam Aras de ser omisso diante dos “crimes e arbitrariedades” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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“(…) Determino o arquivamento da presente petição, sem prejuízo de requerimento de nova instauração no Supremo Tribunal Federal, na hipótese de surgimento de novos elementos, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes na decisão.
“Entre as garantias constitucionais previstas ao Ministério Público, consagrou-se a independência ou autonomia funcional de seus membros, com uma clara e expressa finalidade definida pelo legislador constituinte, qual seja, a defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos fundamentais da cidadania, não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las, sob pena de grave retrocesso.”
Alexandre de Moraes, ministro do STF
A prevaricação é o crime cometido por um funcionário público ao retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo de forma contrária ao que determina a lei, com o objetivo de satisfazer um interesse pessoal. Na ação, Vieira e Contarato defenderam que Aras “permaneceu inerte” diante das acusações feitas por Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas.
O presidente frequentemente questiona a lisura do processo eleitoral no Brasil e fala ter havido “fraude” em 2018 — sem, no entanto, apresentar nenhuma prova de suas alegações.
“O comportamento desidioso do procurador-geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil”, argumentaram os senadores.
Os recentes e insistentes ataques infundados do presidente da República contra o sistema eleitoral brasileiro são a mais evidente prova da inércia do senhor procurador-geral da República no exercício da função. (…) É generalizado, mesmo dentro do Ministério Público Federal, o estarrecimento com relação às omissões do procurador-geral da República na defesa do sistema eleitoral brasileiro.
Trecho da notícia-crime enviada ao STF
A ação foi inicialmente dirigida à ministra Cármen Lúcia, mas depois reencaminhada pelo presidente do STF, Luiz Fux, ao gabinete de Moraes. Essa redistribuição se dá quando um magistrado também é responsável por um caso que tem relação com o processo em questão — e Moraes é relator de uma série de investigações sensíveis ao Palácio do Planalto.
Uma delas é o chamado inquérito das fake news, no qual Bolsonaro foi recentemente incluído a pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)
