A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu nesta segunda-feira (13) aos questionamentos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as recentes alterações nas políticas de moderação da companhia. Entre as mudanças, está o encerramento do programa de checagem de fatos, que identificava informações falsas nas redes sociais da plataforma.
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Em nota oficial, a AGU informou que uma reunião técnica foi convocada para esta terça-feira (14), sob a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, para discutir as implicações das decisões da Meta. O encontro reunirá representantes de diversos órgãos do governo, como os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A AGU declarou que só se posicionará oficialmente após a análise completa das mudanças anunciadas pela big tech. “Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou.
Mudanças
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de alterações em sua política global, alinhando-se à agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é crítico da política de checagem de fatos. Além de encerrar o programa de checagem, a empresa flexibilizou a moderação de conteúdos preconceituosos em suas plataformas.
Desde 2016, o serviço de checagem de fatos da Meta era realizado em parceria com jornalistas e especialistas de mais de 115 países, oferecendo aos usuários informações contextualizadas sobre a veracidade dos conteúdos que circulavam nas redes. Com o fim desse programa, a companhia passou a adotar o sistema de “notas da comunidade”, permitindo apenas que usuários previamente cadastrados contestem informações.
Especialistas alertam que essas mudanças podem favorecer a disseminação de fake news e incitar discursos de ódio contra grupos minoritários, como mulheres, imigrantes e LGBTQIA+. Em documento, a Coalizão Direitos na Rede — que reúne mais de 50 organizações dedicadas à segurança digital e à democracia — condenou as ações da Meta. “A empresa ataca os esforços democráticos de proteger populações contra os danos provocados pelas big techs, priorizando os interesses estadunidenses e os lucros corporativos em detrimento da segurança de seus consumidores”, criticou o grupo.
Posicionamento do governo brasileiro
O ministro da AGU, Jorge Messias, reforçou a necessidade de o governo brasileiro agir para assegurar o cumprimento da legislação nacional em relação às mudanças na política da Meta. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso impacta o país, a nação, as pessoas e a economia. Estamos falando de soberania nacional”, afirmou.
Por Bruno Rakowsky
