A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas às sessões deliberativas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado. As cassações foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro integrantes do colegiado.
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📜 Cassação de Eduardo Bolsonaro
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarada com base no artigo da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas ao longo do ano legislativo. Eleito por São Paulo, o parlamentar reside nos Estados Unidos desde o início de 2025 e não compareceu presencialmente às atividades da Câmara.
Segundo registros oficiais, a Câmara contabilizou 78 sessões deliberativas em 2025, das quais Eduardo Bolsonaro faltou a 63, o equivalente a cerca de 81% do total. A análise das ausências, que normalmente ocorre apenas em março do ano seguinte, foi antecipada pela presidência da Casa.
Ao anunciar a abertura do processo interno, o presidente da Câmara justificou a decisão:
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”.
A cassação, neste caso, não torna Eduardo Bolsonaro inelegível de forma automática. Isso só ocorrerá caso haja condenação definitiva no STF. Atualmente, ele é réu em processo na Corte, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras em razão do julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
🇺🇸 Tentativas de manter o mandato à distância
Mesmo morando no exterior, Eduardo Bolsonaro tentou exercer o mandato remotamente e evitar o registro das faltas, mas não obteve sucesso. Também foi frustrada uma articulação para indicá-lo ao cargo de líder da minoria, estratégia que poderia reduzir os impactos administrativos de sua ausência.
Antes da cassação, o parlamentar teve ainda o salário bloqueado por decisão do STF e foi inscrito na Dívida Ativa da União por aproximadamente R$ 14 mil em débitos relacionados à Câmara dos Deputados.
⚖️ Cassação de Alexandre Ramagem
A cassação de Alexandre Ramagem atende diretamente à sentença do STF que determinou a perda do mandato e a condenação a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento no Supremo e, segundo a Polícia Federal, viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro. Ele é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar os procedimentos para pedido de extradição.
Diferentemente do que havia sido sinalizado anteriormente, o presidente da Câmara optou por não submeter o caso de Ramagem à votação no plenário, decretando a cassação diretamente por ato da Mesa Diretora.
🏛️ Réu no Supremo e novas consequências
Eduardo Bolsonaro também responde a ação penal no STF após denúncia do Ministério Público Federal, que aponta tentativa de pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era interferir nos julgamentos da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”, afirmou Gonet.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF. O julgamento ainda não tem data marcada e, em caso de condenação, Eduardo Bolsonaro poderá se tornar inelegível.
Por Nicolas Uchoa
