O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (19) que mais de 5 milhões de títulos eleitorais foram cancelados em todo o país. O motivo: os eleitores deixaram de votar em três eleições consecutivas de comparecimento obrigatório sem justificar a ausência nem pagar multa.
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Apesar do cancelamento, os cidadãos ainda podem regularizar a situação eleitoral, evitando restrições como impedimentos legais, civis e políticos.
🚫 Consequências do título cancelado
Eleitores com o título suspenso:
• Não podem votar nem se candidatar em eleições;
Ficam impedidos de:
• Assumir cargos públicos ou tomar posse em concursos;
• Renovar matrícula em instituições de ensino público;
• Emitir passaporte ou carteira de identidade (em alguns casos).
✅ Como verificar e regularizar
Consultar a situação do título:
• Pela internet, no site do TSE ou da Justiça Eleitoral do estado;
• Presencialmente, no cartório eleitoral da cidade onde vota.
Confirmado o cancelamento:
• O eleitor deve protocolar um requerimento para reativar o título.
O processo pode ser feito:
• No próprio cartório eleitoral;
• Pelo autoatendimento online (na opção Título Eleitoral, clique na opção 6).
📑 O que é necessário apresentar
Para tentar regularizar a situação, é preciso:
• Justificar a ausência nas eleições obrigatórias — de preferência com documentos comprobatórios;
• Ou pagar as multas relativas às ausências injustificadas;
• E preencher corretamente o requerimento específico de regularização.
📅 Quando os cancelamentos ocorrem?
A Justiça Eleitoral faz a análise do cadastro e o cancelamento de títulos em anos não eleitorais, como 2025, para manter o banco de dados atualizado, conforme prevê a legislação vigente.
Por Heloísa Mendelshon
