O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que endurece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa social que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade. No entanto, Lula vetou o trecho que restringia o benefício apenas a pessoas com deficiências consideradas “moderadas ou graves”, mantendo a elegibilidade para casos leves.
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Segundo comunicado enviado ao Congresso, o presidente justificou o veto afirmando que a exclusão das deficiências leves poderia gerar insegurança jurídica na concessão do benefício. O trecho vetado já havia sido alvo de acordo entre o governo e parlamentares, que aprovaram o texto com a expectativa de que o veto fosse aplicado posteriormente.
Impactos da nova lei
A nova legislação altera critérios de elegibilidade e procedimentos de concessão do BPC. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de avaliação para pessoas com deficiência, a ser regulamentada futuramente, e ajustes no cálculo da renda familiar.
Pontos principais:
• Critérios para pessoas com deficiência: A concessão do benefício continuará sujeita a avaliação, mas sem a exigência de que a deficiência seja moderada ou grave, como previsto no texto original do governo.
• Cálculo da renda familiar: A renda de cônjuges ou companheiros que não moram no mesmo imóvel não será mais considerada para o cálculo. Por outro lado, a lei determina que sejam incluídos todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, exceto o próprio BPC.
Além disso, a lei estabelece que os cadastros de beneficiários sejam atualizados a cada 24 meses e torna obrigatória a biometria, salvo em localidades onde a tecnologia não esteja disponível.
A proposta original fazia parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com previsão de economia de R$ 2 bilhões por ano. Entretanto, o impacto financeiro das mudanças após o veto ainda não foi divulgado pelo governo.
Os trechos vetados por Lula serão analisados pelo Congresso, que pode decidir se mantém ou derruba o veto. No entanto, como houve acordo prévio, a expectativa é de que o veto seja mantido.
O governo também deve enviar um novo projeto ao Congresso em 2025 para regulamentar os critérios de avaliação das pessoas com deficiência, definindo com mais clareza as condições para concessão do BPC.
O Benefício de Prestação Continuada, criado em 1996, é considerado uma das principais políticas de amparo social no Brasil, atendendo milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por Nágela Cosme
