O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salário mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida passa a valer a partir de maio de 2025.
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O texto é originado do PL 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substitui a Medida Provisória 1.294/2025, editada pelo Executivo. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado na última quinta-feira (7), sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
📈 Possível ampliação da faixa de isenção
Além da lei já sancionada, tramita na Câmara dos Deputados outra proposta que prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil e redução da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O projeto já foi aprovado em Comissão Especial e aguarda votação no plenário. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado Federal.
Por Fernando Átila
