O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida entra em vigor em janeiro de 2026 e deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da cobrança do tributo.
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A sanção será realizada às 10h30, no Palácio do Planalto, com a presença de deputados e senadores. A proposta foi apresentada pelo governo em março e aprovada por unanimidade pelo Senado no início de novembro.
Além da isenção até R$ 5 mil, a nova legislação cria um desconto progressivo para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, reduzindo parcialmente o valor devido de Imposto de Renda.
Segundo o Palácio do Planalto, a medida representa um marco no compromisso do governo de ampliar a justiça tributária no país.
📊 Como funciona a nova regra
A tabela progressiva do IR não será alterada.
O que muda é o mecanismo de desconto ampliado, que zera a tributação para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
Esses contribuintes não serão isentos, mas terão descontos progressivos, que diminuem conforme o rendimento aumenta.
Não há mudança para quem recebe acima de R$ 7.350, que permanece sujeito às alíquotas de 7,5% a 27,5%.
💼 Tributação mínima para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota mínima de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, incidindo sobre:
• lucros
• dividendos
Atualmente, esses rendimentos são isentos e resultam em uma carga efetiva média de 2,5% para esse grupo — valor considerado muito baixo em relação ao paid́o por trabalhadores assalariados.
Como será a cobrança
• Se o contribuinte tiver recolhido apenas 2,5%, serão cobrados os 7,5% restantes.
• Se o cálculo resultar em valor negativo ou zero, nada será devido.
• A alíquota pode chegar a 10% para rendimentos até R$ 1,2 milhão, e passa a ser fixa de 10% acima desse patamar.
Alguns rendimentos, como ganhos com LCI e LCA, poderão ser excluídos da base de cálculo.
📈 Transição para lucros e dividendos
O relator Renan Calheiros manteve no texto a regra que isenta lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028.
• A tributação passa a valer integralmente para valores apurados e distribuídos a partir de 2026.
• Rendimentos acima de R$ 50 mil por mês terão IR retido na fonte, com alíquota de 10%.
• Os enviadas ao exterior também serão tributados em 10%.
💰 Custos para o governo e compensações previstas
Segundo estimativa apresentada por Arthur Lira durante a tramitação na Câmara:
• o custo da nova faixa de isenção será de R$ 31,2 bilhões em 2026
• a compensação virá de:
• R$ 15,2 bilhões arrecadados com o imposto mínimo sobre alta renda
• R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior
Renan Calheiros pondera que os valores podem não compensar totalmente a perda de arrecadação de estados e municípios, e defende discutir o aumento da tributação de bets para recompor parte do impacto entre 2026 e 2028.
🗣️ Debate sobre a tabela do IR deve continuar
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos destacaram que a tabela progressiva, mesmo com a nova isenção, continuará sujeita ao fenômeno da defasagem.
O senador Oriovisto Guimarães alertou que, sem reajustes periódicos, a faixa isenta pode rapidamente voltar a perder poder de compra, o que reacende o debate sobre atualização anual da tabela.
Por Pedro Villela, de Brasília
