O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei complementar que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de junho, geraria um impacto anual estimado de R$ 65 milhões aos cofres públicos, segundo parlamentares. O veto será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
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A decisão foi confirmada por aliados do presidente e atende a uma recomendação do Ministério da Fazenda, que alegou que o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e não apresenta previsibilidade orçamentária. O prazo para sanção ou veto terminava nesta quarta-feira (16).
💬 “Nossa prioridade é a responsabilidade fiscal e a coerência com a realidade do país”, teria argumentado Lula a interlocutores, segundo relatos.
📌 Por que Lula vetou?
• Custo elevado: O aumento resultaria em gastos com salários, benefícios e estrutura para 18 novos parlamentares.
• Impopularidade: Pesquisa Datafolha de junho mostra que 76% da população é contra o aumento no número de deputados.
• Pressão fiscal: A equipe econômica recomendou o veto por descumprir normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Coerência política: Lula já havia declarado ser contra o aumento e defendia uma redistribuição proporcional das cadeiras com base na população de cada estado.
⚖️ Conflito entre Executivo e Congresso
O veto ocorre em meio a uma relação já tensa entre o governo federal e o Legislativo, especialmente com a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos principais articuladores da proposta, ao lado do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).
Ambos se mobilizaram pessoalmente para aprovar a medida, que beneficiaria seus estados — Paraíba e Alagoas — em caso de mudança na atual distribuição de cadeiras.
Líderes da base governista relataram surpresa com a decisão de Lula e afirmam que esperavam uma omissão do presidente, o que permitiria a promulgação automática da medida pelo Congresso, por meio de sanção tácita.
🧭 O que acontece agora?
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional até 1º de outubro. A expectativa entre líderes ouvidos é de que derrubar o veto será difícil, especialmente no Senado, onde a proposta só foi aprovada com o número mínimo de votos necessários (41).
Caso o Congresso não edite uma nova lei sobre o tema até a próxima legislatura, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) redistribuir as vagas da Câmara a partir de 2027.
🗣️ Reações
A decisão gerou reações silenciosas, mas tensas em Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta, evitou falar com a imprensa após reunião com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, que também não comentou o veto.
Integrantes do governo acreditam que Lula agiu com coerência política e responsabilidade fiscal. “A proposta nasceu do Congresso e não conta com respaldo popular. Não havia motivo para o presidente sancionar isso”, disse um aliado do Planalto.
Por Pedro Villela, de Brasília
