O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
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Durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, Lula foi enfático ao comentar o tema e defendeu que os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas sejam punidos conforme a legislação vigente.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.
Em seguida, o presidente destacou que o veto faz parte do equilíbrio entre os Poderes.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou.
⚖️ Defesa da responsabilização
Lula também argumentou que o país precisa concluir as investigações e responsabilizar todos os envolvidos, incluindo financiadores dos atos golpistas.
“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.
🏛️ Tramitação no Congresso
Na quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o PL da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Antes disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também havia aprovado o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta. Amin, que se posiciona favoravelmente à anistia, defendeu que a redução das penas teria como objetivo “pacificar o país”.
Já parlamentares contrários ao projeto afirmam que a proposta não reflete o desejo da sociedade e teria sido construída para beneficiar grupos políticos envolvidos em ataques à democracia.
📜 O que prevê o PL da Dosimetria
O projeto altera o cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, o texto determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.
Além disso, a proposta promove mudanças na dosimetria das penas, ajustando limites mínimos e máximos e reduzindo o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As alterações podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, entre eles Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
⚖️ Reação no Judiciário
Também nesta quinta-feira (18), as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
Por Pedro Villela, de Brasília
