O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta sexta-feira (12), a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a medida adotada anteriormente era injusta, e a decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, representa um avanço para o Brasil e para a democracia.
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A fala ocorreu durante a cerimônia de inauguração do canal SBT News, realizada em São Paulo. O evento marcou também a data em que o fundador do SBT, Silvio Santos, falecido no ano passado, completaria 95 anos de idade.
“O Silvio Santos faria 95 anos hoje e o Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, afirmou Lula.
Segundo o presidente, a retirada das sanções é positiva, mas o processo ainda não estaria totalmente concluído.
“Eu fiquei muito feliz com esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas para serem retiradas da aplicação da lei, porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia”, acrescentou.
⚖️ Críticas à aplicação da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é utilizada pelo governo dos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho deste ano.
Para Lula, a aplicação da legislação norte-americana contra autoridades brasileiras representa uma afronta à soberania nacional.
“Portanto, a tua vitória, Alexandre de Moraes, é a vitória da democracia brasileira”, concluiu o presidente.
🎙️ Moraes fala em “vitória tripla”
Mais cedo, o próprio ministro Alexandre de Moraes comentou a decisão do governo norte-americano, classificando o episódio como uma “vitória tripla”.
“A verdade prevaleceu. Podemos dizer, com satisfação e humildade, que foi uma tripla vitória: a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças ou coações; a vitória da soberania nacional; e, mais do que tudo, a vitória da democracia”, declarou o magistrado.
Moraes destacou ainda o papel do presidente Lula nas negociações e no posicionamento firme do Brasil diante das sanções.
📰 Defesa da imprensa livre
Durante a cerimônia, Lula também abordou o papel da imprensa na consolidação da democracia brasileira, defendendo a liberdade jornalística e a atuação independente dos veículos de comunicação.
“Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar, com base na verdade, doa a quem doer. A imprensa só é útil se ela for livre. Se for partidária ou ideologizada, não cumpre o papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
O presidente destacou ainda sua trajetória política e disse nunca ter interferido no trabalho da imprensa durante seus mandatos.
Por Fernando Átila
