O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, nesta terça-feira (18), um pedido de habeas corpus de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde conhecida de ficar em silêncio à CPI da Covid. O depoimento da secretária, conhecida como “capitã cloroquina”, está marcado para a próxima quinta (20).
A defesa da secretária pediu a Lewandowski o direito de não se autoincriminar, que por extensão garante a possibilidade de não responder a perguntas que possam produzir provas contra si próprio.
Na última sexta, Lewandowski havia concedido esse direito a Pazuello. A secretária, porém, “não demonstrou, de forma concreta e documentada”, que corre algum risco de se autoincriminar, segundo o ministro, já que não é alvo de nenhuma sindicância, inquérito ou processo, seja administrativo ou criminal.
Apesar da negativa, o ministro esclareceu que esse direito foi garantido pelo próprio relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que depõe amanhã (19). Pazuello pediu, e foi atendido, para ser dispensado de responder perguntas que possam produzir provas contra ele próprio.
No despacho, Lewandowski também advertiu que ela deverá “permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada”. Essa demanda, porém, não estava entre os pedidos formulados pela defesa.
O advogado Djalma Pinto, que defende Pinheiro, disse que “o direito de não se incriminar é um direito constitucional”, e que todas as outras garantias pedidas por ele foram atendidas. No documento, o defensor havia requerido que Mayra possa ser assistida por advogado e seja tratada “com urbanidade e respeito”, o que foi concedido por Lewandowski.
Kit Covid
A secretária Mayra Pinheiro recebeu o apelido “capitã cloroquina” por organizar uma comitiva de médicos que foram a Manaus para promover medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, o chamado “Kit Covid”. Ela já reconheceu ao MPF (Ministério Público Federal) ter planejado a mobilização.
No final do ano passado, pouco antes de um dos picos da pandemia na capital do Amazonas, os médicos visitaram unidades de saúde para conversar com os médicos locais e “tentar orientá-los sobre o atendimento precoce na unidade”, segundo Pinheiro disse ao MPF. A secretária afirmou que teve “essa competência delegada” por Pazuello.
Fonte: UOL
