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Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de Araripe por abuso de poder político

Cícero de Deus (MDB) foi condenado por utilizar a estrutura pública para autopromoção; decisão prevê inelegibilidade por oito anos

26 de dezembro de 2024
Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de Araripe por abuso de poder político

Cícero de Deus, prefeito de Araripe fica inelegível por oito anos (Foto: Reprodução)

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O prefeito de Araripe, Cícero de Deus (MDB), teve o registro de candidatura cassado e foi declarado inelegível por oito anos após decisão da Justiça Eleitoral. A sentença foi proferida pelo juiz Sylvio Batista dos Santos Neto, da 68ª Zona Eleitoral, e aponta abuso de poder político durante evento realizado pela administração pública.

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A condenação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pela coligação Por um Araripe Melhor, que denunciou a utilização da estrutura da Prefeitura de Araripe para obter vantagens políticas. O caso envolve um evento promovido no dia 11 de maio deste ano, véspera do Dia das Mães.

Segundo a denúncia, o evento contou com a distribuição de brindes, ações de promoção pessoal do prefeito e publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura. O magistrado entendeu que a iniciativa, patrocinada com recursos públicos, feriu a isonomia eleitoral ao configurar tentativa de autopromoção.

Embora a inelegibilidade atinja apenas Cícero de Deus, a cassação do registro de candidatura impacta toda a chapa eleita em Araripe.

Em nota, o Ministério Público Eleitoral (MPCE) destacou que o parecer pela cassação foi favorável, embora a AIJE não tenha sido ajuizada pelo órgão.

A defesa de Cícero de Deus ainda pode recorrer da decisão. Até que o processo transite em julgado, o prefeito permanece no cargo.

O Revista Cariri tentou contato com a assessoria do prefeito Cícero de Deus, mas até a publicação desta reportagem não recebemos resposta. Caso haja, a mesma será atualizada.

Por Nágela Cosme

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