Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como indenização por danos morais no caso conhecido como “apresentação do PowerPoint”.
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O valor total inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios, conforme decisão do juiz Carlos Brito, proferida na última sexta-feira (25). A cobrança foi autorizada após o processo transitar em julgado, ou seja, não cabe mais recurso contra a condenação.
🧾 Caso teve origem em 2016
A ação foi movida por Lula em 2016, após Dallagnol — então coordenador da Operação Lava Jato — realizar uma coletiva de imprensa para apresentar uma denúncia contra o petista. Na ocasião, o ex-procurador usou uma apresentação em slides, na qual colocava o nome de Lula no centro de um diagrama com diversas setas, associando-o a expressões como:
• “Propinocracia”
• “Perpetuação criminosa no poder”
• “Grande general”
A estratégia de comunicação recebeu duras críticas e ficou conhecida como o “caso do PowerPoint”.
🏛️ Mudança de rumo na Justiça
Inicialmente, Lula teve pedidos de indenização negados na primeira e segunda instâncias, mesmo tendo solicitado R$ 1 milhão. Porém, em 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão por maioria de votos, reconhecendo que Dallagnol extrapolou os limites de suas funções:
O colegiado entendeu que o ex-procurador fez um juízo de culpa antecipado e atribuiu ao então ex-presidente crimes que não constavam formalmente da denúncia.
A indenização foi fixada em R$ 75 mil, além do pagamento de custas judiciais e honorários.
👩⚖️ STF manteve decisão
Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ. A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que o recurso extraordinário de Dallagnol demonstrava apenas:
“Inconformismo e resistência em cumprir a sentença.”
🕊️ Condenações de Lula foram anuladas
Lula chegou a ser condenado e preso por corrupção no âmbito da Lava Jato. As sentenças foram confirmadas por tribunais superiores, mas acabaram anuladas em 2021 pelo STF, que apontou irregularidades processuais, entre elas:
• Julgamento fora da jurisdição correta (a Justiça Federal do Paraná não tinha competência)
• Parcialidade de atuação no processo investigativo e judicial
A anulação abriu caminho para que Lula voltasse a disputar as eleições presidenciais, vencendo o pleito de 2022.
💼 O ex-advogado de Lula no processo, Cristiano Zanin, atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo próprio presidente.
Por Nágela Cosme
