A Justiça determinou, na tarde desta segunda-feira (4), o afastamento de Capitão Vieira Neto (MDB) da presidência da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte. Mesmo com a decisão, o vereador presidiu normalmente a sessão ordinária nesta terça-feira (5), afirmando que ainda não foi oficialmente notificado e que, ao ser comunicado, pretende recorrer para manter-se no cargo até o julgamento do recurso.
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A decisão judicial veio após o julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), consolidando uma sentença anterior que invalidava a eleição de Vieira Neto à presidência da Câmara, realizada em março deste ano. Segundo a Justiça, a sessão na qual ele foi eleito foi conduzida de forma irregular, o que motivou o afastamento. Em caso de descumprimento, o vereador enfrenta uma multa superior a R$ 40 mil.
Entenda o caso
O imbróglio teve início com o falecimento da vereadora Yanny Brena (PL), então presidente da Câmara, em 3 de março de 2023. Durante a sessão em sua homenagem póstuma, ocorrida em 14 de março, o presidente interino da Câmara, Raimundo Júnior (MDB), marcou e conduziu uma eleição para a nova presidência. Capitão Vieira Neto foi eleito com 12 votos, assumindo a liderança da Casa para um mandato de dois anos.
No entanto, o processo eleitoral foi questionado por sete vereadores, que alegaram falta de transparência e irregularidades, uma vez que a votação não havia sido previamente informada aos membros da Casa. “Fomos convidados para uma homenagem, e de repente nos deparamos com uma eleição, algo não comunicado e planejado. Nos sentimos prejudicados, pois havia outros interessados”, declarou o vereador Rafael Cearense (PODEMOS), líder do governo na Câmara.
Diante das reclamações, o Ministério Público do Ceará e os sete vereadores entraram com ações judiciais pedindo a anulação da sessão e o afastamento de Capitão Vieira.
Próximos passos
O assessor jurídico da Câmara de Juazeiro do Norte, Erivaldo Oliveira, informou que a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial de Justiça até quarta-feira (6). Assim que a publicação ocorrer, o vereador Raimundo Júnior assumirá interinamente a presidência da Casa, até a realização de novas eleições, conforme determinação judicial.
“A decisão deverá ser cumprida imediatamente após a publicação. Raimundo Júnior assumirá a presidência, e Capitão Vieira será afastado,” declarou o assessor jurídico.
Por Bruno Rakowsky
