O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) enfrenta o risco de ter seu mandato cassado devido a uma ação judicial que será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a partir desta segunda-feira (1°). Em caso de condenação, ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal entraram com uma representação alegando gastos excessivos durante a fase pré-eleitoral das eleições de 2022. O Ministério Público Federal endossou essa posição em um parecer assinado em dezembro de 2023.

Moro é acusado de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação durante o período que precedeu a campanha eleitoral. A alegação é de que, em 2021, o senador se filiou ao Podemos com a intenção de concorrer à presidência, mas pouco antes do prazo final para trocar de partido, ele se filiou ao União Brasil e anunciou sua candidatura ao Senado.

Os partidos argumentam que os gastos com a pré-campanha para a presidência prejudicaram as chances dos demais candidatos ao Senado pelo Paraná.

Segundo o PL, o montante gasto pelos dois partidos na pré-campanha foi aproximadamente de R$ 7,6 milhões. Já o PT estima que esse valor seja em torno de R$ 4,8 milhões. Por sua vez, a defesa do senador afirma que o total gasto nesse período foi de apenas R$ 141 mil.

Essas discrepâncias decorrem de uma falta de consenso sobre o que constitui ou não gastos com pré-campanha.

Em caso de condenação por abuso de poder econômico, a chapa seria cassada, resultando na perda do mandato do ex-juiz e na sua inelegibilidade até 2030.

A vaga deixada por Moro no Senado seria preenchida por meio de uma nova eleição.

Por Nicolas Uchoa