O juiz federal Rolando Valcir Espanholo, substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou ontem que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem 72 horas para apresentar as medidas que estão sendo adotadas pelo governo para controlar ou minimizar os efeitos das queimadas na região amazônica.
O magistrado também ordenou que Bolsonaro e a União apresentem “o real panorama da situação” e que informem se as autoridades federais ou locais já adotaram as providências legais para punir os responsáveis pelos incêndios, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Spanholo tomou a decisão ao analisar uma ação popular movida por Carlos Alexandre Klomfahs.
“Considerando ser impossível não reconhecer a gravidade da situação humana e ambiental gerada pelos incêndios, julgo oportuno que os réus apresentem, no prazo de 72 horas (reduzido por conta da situação peculiar vivenciada), o real panorama da situação e as correspondentes medidas administrativas que estão sendo adotadas pelo Poder Público (isoladamente e/ou em parceria com os Entes locais), para controlar e/ou minimizar os efeitos adversos das queimadas reportadas nos autos”, diz um trecho do despacho.
Segundo o magistrado, a Constituição “não deixa dúvidas acerca da responsabilidade do Poder Público em coibir, dentre outras, o emprego de técnicas e métodos que coloquem em risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. No entanto, ele ponderou que a responsabilidade por proteger o meio ambiente também cabe aos estados e municípios. “Não é apenas responsabilidade da União, como erroneamente se tem difundido”.
Ontem, o presidente autorizou o uso das Forças Armadas no combate às queimadas e prometeu tolerância zero contra crimes ambientais em pronunciamento na rede nacional. Segundo ele, embora as queimadas deste ano não estejam fora da média dos últimos 15 anos, “não estamos satisfeitos com o que estamos assistindo”.
As queimadas na região amazônica têm repercutido internacionalmente e geraram reação de líderes internacionais. Ontem, houve protestos em pelo menos 15 cidades da Europa, Ásia e América, e o assunto deve ser discutido em reunião do G7, grupo formado por líderes dos EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão, que acontece neste fim de semana.
Fonte: UOL
