O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares das Forças Armadas. Atualmente, é exigido apenas o tempo de 35 anos de serviço, sem nenhuma idade mínima. A medida integra o pacote de cortes de gastos anunciado em novembro pelo Ministério da Fazenda.
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Além da idade mínima, o texto apresenta outras três mudanças significativas:
• Fim da chamada “morte ficta” — pensão paga a militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
• Extinção da transferência da pensão militar;
• Contribuição ao Fundo de Saúde de 3,5% do salário dos militares, até janeiro de 2026.
Segundo o governo, as medidas podem gerar uma economia anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 1 bilhão viria da redução de despesas com pensões e outro R$ 1 bilhão seria arrecadado com a contribuição ao Fundo de Saúde.
Pacote de cortes
O projeto foi apresentado como parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas. Ao anunciar as medidas em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do pacote.
“Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores”, afirmou Haddad.
O texto agora segue para análise do Congresso, precisando ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de se tornar lei. Como o recesso parlamentar tem início na próxima semana, a discussão deverá ser retomada em 2025.
O Ministério da Defesa foi o último setor do governo federal a ser incluído no pacote de ajuste fiscal. Na reta final da formulação das propostas, Haddad revelou que o presidente Lula solicitou a inclusão de “mais um ministério” — posteriormente identificado como a pasta responsável pelas Forças Armadas.
Impacto geral
Além das mudanças no regime dos militares, o pacote de cortes afeta áreas como Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Previdência Social, setores que concentram grande parte das despesas do governo.
A proposta, porém, deve enfrentar resistência durante a tramitação no Congresso, especialmente entre parlamentares que representam os interesses das Forças Armadas.
Por Nicolas Uchoa
